| Título: |
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DECRETO Nº 57.822 03/08/2017 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Revoga o Decreto nº 56.016, de 27 de março de 2015. |
| Publicação: |
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DOC 04/08/2017 p. 1 c. 4 |
| Revogação: |
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Revoga o Decreto nº 56.016/2015. (ver documento)
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| Legislação explicativa: |
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Decreto nº 56.016/2015 - Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada em Zona Especial de Interesse Social 3 - ZEIS 3 ID A209_COLISEU, Subprefeitura de Pinheiros, aprovada no Plano Diretor Estratégico Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social. (ver documento)
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| Indexação: |
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Desafetação - Área municipal - Desincorporação - Zona Especial de Interesse Social - Plano Diretor Estratégico - Subprefeitura de Pinheiros - Reurbanização - Coliseu (Rua) - Programa de Regularização Urbanística e Fundiária |